Política de Reembolso — GIHOM Radar e GIHOM Calc

Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento, reembolso e encerramento das assinaturas do GIHOM Radar e do GIHOM Calc, serviços disponibilizados pela Gihom Gestão e Tecnologia.

Ao contratar um desses produtos, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, os Termos de Uso e as demais condições apresentadas no momento da contratação.

1. CONDIÇÕES INICIAIS DE CADA PRODUTO

1.1 GIHOM Radar — período de teste gratuito

O GIHOM Radar poderá ser disponibilizado inicialmente por 7 (sete) dias gratuitamente, mediante cadastro e inclusão de uma forma de pagamento válida.

Durante o período de teste:

• não haverá cobrança da mensalidade de R$ 97,00;
• o usuário poderá utilizar os recursos disponibilizados de acordo com seu plano;
• o usuário poderá cancelar a assinatura antes do término do período de teste;
• o cancelamento dentro do teste impedirá a cobrança do período posterior.

O teste gratuito é uma condição comercial oferecida pelo GIHOM e não elimina ou restringe direitos assegurados pela legislação aplicável.

1.2 GIHOM Calc — garantia da primeira cobrança

O GIHOM Calc não possui período de teste gratuito. A mensalidade de R$ 9,90 é cobrada a partir da contratação.

Como garantia comercial, o usuário poderá solicitar o reembolso integral da primeira cobrança em até 7 (sete) dias da contratação. Essa garantia é válida somente para a primeira cobrança e não é renovada a cada mensalidade.

A limitação da garantia comercial à primeira cobrança não exclui nem restringe os direitos assegurados pela legislação aplicável.

2. INÍCIO E RECORRÊNCIA DAS COBRANÇAS

Se o GIHOM Radar não for cancelado durante o período de teste, a assinatura será convertida em paga conforme as condições apresentadas na contratação. Seu valor é de R$ 97,00 por mês ou R$997 anual e em pagamento único, salvo alteração previamente comunicada.

O GIHOM Calc é uma assinatura de R$ 9,90 por mês, com a primeira cobrança realizada na contratação. As mensalidades seguintes serão cobradas enquanto a assinatura permanecer ativa, salvo alteração de preço previamente comunicada.

As cobranças serão realizadas pela forma de pagamento cadastrada pelo usuário.

3. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

O usuário poderá solicitar o cancelamento de qualquer assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo GIHOM. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, observadas as regras do período já contratado e os direitos legais aplicáveis.

Quando o cancelamento ocorrer após uma cobrança, o acesso poderá permanecer ativo até o término do período já pago. Sempre que possível, o pedido será confirmado por meio eletrônico.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, serão respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49, quando aplicável.

O consumidor poderá exercer esse direito dentro do prazo legal, contado conforme o marco estabelecido pela legislação aplicável, sem necessidade de apresentar justificativa. Quando houver valores pagos sujeitos à devolução, o GIHOM realizará o reembolso correspondente.

5. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

Para solicitar um reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento disponível no site ou na área do cliente, ou pelo e-mail contato@gihom.com.br.

A solicitação deverá, sempre que possível, informar:

• nome do titular da assinatura;
• e-mail utilizado no cadastro;
• produto contratado: GIHOM Radar ou GIHOM Calc;
• data aproximada da contratação ou cobrança;
• motivo do contato, quando aplicável;
• outras informações necessárias para localizar a assinatura.

O GIHOM poderá solicitar informações adicionais razoáveis para localizar a contratação e processar corretamente a solicitação.

6. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

Quando houver direito ao reembolso, o GIHOM processará a devolução conforme a forma de pagamento utilizada e os procedimentos da instituição financeira ou do intermediador de pagamento.

Nos pagamentos por cartão, o estorno será solicitado ao intermediador responsável pela transação. O prazo para o crédito aparecer na fatura dependerá dos procedimentos e prazos da administradora do cartão ou da instituição financeira. Nos demais meios, será adotado o procedimento compatível com a forma de pagamento utilizada.

7. COBRANÇAS POSTERIORES AO CANCELAMENTO

Após o cancelamento efetivo, não serão realizadas novas cobranças de períodos posteriores, ressalvadas situações decorrentes de processamento anterior, falhas técnicas ou outras hipóteses justificáveis, que serão analisadas e corrigidas quando necessário.

O encerramento do acesso não torna automaticamente reembolsável uma cobrança já processada. Cada pedido será analisado conforme esta Política, os Termos de Uso e a legislação aplicável.

8. COBRANÇA INDEVIDA OU DUPLICADA

Caso o usuário identifique uma cobrança que considere indevida, duplicada ou realizada após o cancelamento, deverá entrar em contato com o GIHOM. Se for constatada cobrança indevida de responsabilidade do GIHOM, o valor será corrigido por estorno ou reembolso.

9. FALHAS OU INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O GIHOM busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, problemas de infraestrutura ou situações fora de seu controle razoável.

Em caso de indisponibilidade relevante e comprovadamente atribuível ao GIHOM, a situação poderá ser analisada individualmente para eventual compensação, extensão de período ou outra solução adequada, sem prejuízo dos direitos legais.

10. ALTERAÇÕES DE PREÇO

O GIHOM poderá alterar o preço das assinaturas do Radar ou do Calc mediante comunicação prévia, respeitadas as regras previstas na legislação e nos Termos de Uso. Alterações não serão aplicadas retroativamente a períodos já pagos.

11. NÃO RENÚNCIA A DIREITOS LEGAIS

Nenhuma disposição desta Política busca excluir, limitar ou impedir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira. Em caso de conflito, prevalecerá a norma legal de aplicação obrigatória.

12. ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas sobre cancelamento, cobrança ou reembolso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais em www.gihom.com.br ou escrever para contato@gihom.com.br. O GIHOM buscará analisar cada solicitação de forma transparente e dentro dos prazos aplicáveis.

13. ACEITAÇÃO

Ao contratar o GIHOM Radar ou o GIHOM Calc, o usuário declara que teve acesso a esta Política de Reembolso e às demais condições da contratação antes de concluir a assinatura.

69.044.409 CLEIDE APARECIDA GONCALVES
CNPJ: 69.044.409/0001-06